Política de Privacidade

O Grupo empresarial BECRI elabora a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso, transparência e respeito pelo estrito cumprimento das regras de privacidade e de proteção de dados pessoais previstos na legislação em vigor relativa à protecção e ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente, o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a legislação conexa atualmente existente.

 

presente Política de Privacidade é aplicável a todos os processos de tratamento de dados pessoais realizados no site da BECRI - https://www.becrigroup.com/.

 

Este site assegura aos seus utilizadores total privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site.

1. Tratamento de dados pessoais:

Em geral, o Site do Grupo BECRI pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existe, no entanto, uma área do site onde o utilizador pode disponibilizar os seus dados pessoais de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados, concretamente, pedido de contacto.

 

O Grupo BECRI está abrangido por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenha acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informado da importância do cumprimento do dever legal de sigilo, sendo responsável pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade, bem como na estrita utilização dos dados que sejam fornecidos pelos utilizadores apenas e só na realização do pedido seleccionado pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo utilizados para enviar informação não relacionada com a actividade e serviços do Grupo.

 

1.1. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

  • Direito de ser informado:
  • No momento da recolha dos dados pessoais:
    • Dos contactos do responsável pelo tratamento
    • Da(s) finalidades de tratamento
    • Do tempo limite de conservação
    • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
    • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
    • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
  • Perguntar que informações o Grupo BECRI possui sobre eles e porquê;
  • Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
  • Ser informado de como o Grupo BECRI cumpre as suas obrigações de proteção de dados.

  • Direito de acesso:
  • Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Perguntar como obter acesso aos seus dados;
  • Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.

  • Direito de corrigir, apagar e bloquear:
  • Ser informado sobre como mantê-los atualizados;
  • Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
  • Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
  • Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.

  • Direito à limitação:
  • Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.

  • Direito à remoção/esquecimento:
  • Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.

  • Direito à Portabilidade:
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.

 

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail rgpd@becrigroup.pt bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:

Assunto: Exercício de direitos - protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Grupo BECRI
Rua do Parque Industrial, nº 60
4755036, Alvelos, Barcelos

 
1.2. Entidades terceiras:

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site do Grupo BECRI não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal ou para a execução de um contrato.

 

Caso exista transmissão de dados para terceiros, o Grupo BECRI mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pelo Grupo BECRI e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

 

A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com o Grupo BECRI e apenas e só quando haja uma base que a justifique.

 

Os subcontratados do Grupo BECRI apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.

 

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados do Grupo BECRI, sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

 

No caso de os dados serem transferidos para um subcontratado do Grupo BECRI que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016. As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

 

2. Princípios, segurança e direitos:

São normas internas de segurança e privacidade:

- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.

 

3. Alterações futuras em matéria de privacidade

Caso o Grupo BECRI altere as suas práticas de privacidade, poderá sempre manter-se actualizado nesta área.

 

VERSÃO 1.0 em vigor a 28-11-2023.